Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
52
Data de Apresentação
01/07/2016
Número do Protocolo
642
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
38
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
28/06/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS VAGAS PREVISTAS NOS INCISOS V E VI E ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II TODOS DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N.º 744/2004 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MOTO TAXI, VAGA, PONTO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada