Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
59
Data de Apresentação
16/08/2016
Número do Protocolo
727
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2016
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
49
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
02/08/2016
Dados Textuais
Ementa
DEFINE NORMAS PARA OCUPAÇÃO DE CALÇADAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OCUPAÇÃO, CALÇADAS.
Observação