Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
60
Data de Apresentação
12/09/2016
Número do Protocolo
800
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
52
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
29/08/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA - MT DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DAES, EXPANSÃO, TRATAMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada