Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
71
Data de Apresentação
11/11/2016
Número do Protocolo
965
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
65
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
11/11/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO COM FINS URBANOS EM ZONA RURAL, QUALIFICADO COMO LOTEAMENTO FECHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DIRETOR, OBRA, CONDOMÍNIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada