{"id":4,"__str__":"CDHS - Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Sa\u00fade","link_detail_backend":"/comissao/4","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Sa\u00fade","sigla":"CDHS","data_criacao":"1983-04-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","finalidade":"a)\tDenunciar as autoridades competentes qualquer forma de viol\u00eancia aos direitos humanos, relacionados \u00e0 vida, trabalho, habita\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, lazer, saneamento b\u00e1sico, seguran\u00e7a, liberdade, consumo de bens e servi\u00e7os, direitos da mulher, da crian\u00e7a e do adolescente e racismo; \r\nb)\tPromo\u00e7\u00e3o de palestras, confer\u00eancias, semin\u00e1rios e debates dos temas acima relacionados; \r\nc)\tElabora\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de trabalhos t\u00e9cnicos visando solu\u00e7\u00e3o e problemas relacionados com os referidos temas; \r\nd)\tInstaurar comiss\u00e3o especial de investiga\u00e7\u00e3o para acompanhamento dos casos que caracterizam les\u00f5es aos direitos humanos e relacionados \u00e0 sa\u00fade e ao saneamento b\u00e1sico; \r\ne)\t Reconhecer e acolher as den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e a sa\u00fade, qualquer que seja a fonte dessas informa\u00e7\u00f5es, encaminhando de imediato \u00e0s autoridades competentes tais den\u00fancias, sem preju\u00edzo de suas pr\u00f3prias provid\u00eancias. \r\nf)\tOpinar sobre sistema \u00fanico de sa\u00fade e seguridade social; \r\ng)\tSeguran\u00e7a do trabalho e sa\u00fade do trabalhador;\r\nh)\tProgramas de prote\u00e7\u00e3o ao idoso e a portadores de defici\u00eancia;","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":1}