{"id":986,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2026 por Poder Executivo","link_detail_backend":"/comissao/documentoacessorio/986","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2026","data":"2026-02-06","autor":"Poder Executivo","ementa":"1.\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios do prefeito, do vice-prefeito, dos secret\u00e1rios municipais, dos titulares de autarquias, funda\u00e7\u00f5es e dos \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos e independentes do executivo municipal, e revis\u00e3o geral anual com concess\u00e3o de aumento real dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais, da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, do Poder Executivo, do Munic\u00edpio de Ju\u00edna Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para o exerc\u00edcio financeiro de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.juina.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/986/anexo/01.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-06T12:38:02.924439-03:00","reuniao":287}