{"id":2411,"__str__":"Aut\u00f3grafo - Requerimento digitalizado de 27/05/2025 por Alessandra Maldonado - vereadora","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2411","metadata":{},"nome":"Requerimento digitalizado","data":"2025-05-27","autor":"Alessandra Maldonado - vereadora","ementa":"REQUER que seja oficiado o Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\na) C\u00f3pia do Plano Municipal de Transporte Escolar, conforme previsto no artigo 6\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.934, de 06 de julho de 2020, que estabelece, entre outros elementos, a defini\u00e7\u00e3o de rotas, pontos de embarque e desembarque, demanda atendida, profissionais envolvidos e o custo estimado anual do servi\u00e7o;\r\nb) C\u00f3pia do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o da Frota do Transporte Escolar, conforme previsto no artigo 9\u00ba da mesma Lei, que trata da an\u00e1lise da frota pr\u00f3pria e dos ve\u00edculos terceirizados a cada in\u00edcio de ano;\r\nc) Rela\u00e7\u00e3o nominal e respectivos cargos dos membros da Comiss\u00e3o de Transporte Escolar, conforme disp\u00f5e o artigo 23 da referida Lei, que trata da composi\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o, operacionaliza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do programa.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.juina.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/2411/162.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-27T09:52:05.095202-03:00","materia":4885,"tipo":4}