{"id":2467,"__str__":"Parecer Comiss\u00f5es  - parecer digitalizado de 13/06/2025 por Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2467","metadata":{},"nome":"parecer digitalizado","data":"2025-06-13","autor":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","ementa":"PARECER N\u00ba 22/CFO/2025\r\nRELATORIA: vereador Alessandra Maldonado\r\nCONCLUS\u00c3O DA RELATORIA: Favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.\r\n\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 9/2025\r\nAutoria: Mesa Diretora\r\nAltera a TABELA 1 e o ANEXO V da Lei Complementar n\u00ba 1.751, de 19 de julho de 2017, para incluir a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ju\u00edna-MT, nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.juina.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/2467/22_plc_09_escaneado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-13T15:44:12.083118-03:00","materia":4926,"tipo":8}