{"id":2495,"__str__":"Parecer Comiss\u00f5es  - Parecer n 28 digitalizado de 23/06/2025 por Vanderlei bernardes- vereador","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2495","metadata":{},"nome":"Parecer n 28 digitalizado","data":"2025-06-23","autor":"Vanderlei bernardes- vereador","ementa":"PARECER N\u00ba 28/CLJRF/2025 RELATORIA: vereador Vanderlei Bernardes. CONCLUS\u00c3O DA RELATORIA: Favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9/2025 Autoria: Mesa Diretora Altera a TABELA 1 e o ANEXO V da Lei Complementar n\u00ba 1.751, de 19 de julho de 2017, para incluir a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ju\u00edna-MT, nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.juina.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/2495/28_plc_09_escaneado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-23T10:05:48.708656-03:00","materia":4939,"tipo":8}