{"id":2496,"__str__":"Documento original da materia - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9/2025 de 23/06/2025 por Mesa Diretora","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2496","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9/2025","data":"2025-06-23","autor":"Mesa Diretora","ementa":"1.\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 9/2025 autoria: Mesa Diretora. Altera a TABELA 1 do ANEXO III e a Tabela 2 do ANEXO V da Lei Complementar n\u00ba 1.751, de 19 de julho de 2017, para incluir a fun\u00e7\u00e3o gratificada de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ju\u00edna-MT, nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.juina.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/2496/09.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-30T13:22:17.092274-03:00","materia":4911,"tipo":15}