{"id":2879,"__str__":"Documento original da materia - Indica\u00e7\u00e3o Digitalizada de 30/10/2025 por Carlito Pereira da Rocha","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2879","metadata":{},"nome":"Indica\u00e7\u00e3o Digitalizada","data":"2025-10-30","autor":"Carlito Pereira da Rocha","ementa":"Indica a Sua Excel\u00eancia o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com c\u00f3pia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, a necessidade e a urg\u00eancia de adequar as Escolas Municipais e os Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 13.028, de 10 de setembro de 2025, que disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o dos sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de ensino p\u00fablicos e privados, com o objetivo de evitar altera\u00e7\u00f5es sensoriais em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.juina.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/2879/3701.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-30T12:21:45.998292-03:00","materia":5160,"tipo":15}