{"id":28,"__str__":"Parecer Comiss\u00f5es  - parecer n.\u00ba 53/CRJ/2016 de 12/07/2016 por Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/28","metadata":{},"nome":"parecer n.\u00ba 53/CRJ/2016","data":"2016-07-12","autor":"Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","ementa":"A COMISS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A, EM REUNI\u00c3O, ACOMPANHA O VOTO DESFAVORAVEL DA RELATORA DO PROJETO, E OPINOU UNICAMENTE PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGAL, JURIDICIDADE E TECNICAMENTE INCORRETO E, NO M\u00c9RITO, PELA REJEI\u00c7\u00c3O DA TRAMITA\u00c7\u00c3O DO PROPOSTO, APRESENTANDO PARECER CONTR\u00c1RIO, FICANDO ASSIM, MELHOR DECIS\u00c3O DO DOUTO PLEN\u00c1RIO DA CASA.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.juina.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2016/28/28.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-11T12:19:49.148207-03:00","materia":795,"tipo":8}