{"id":2939,"__str__":"Documento original da materia - Indica\u00e7\u00e3o Digitalizada de 05/12/2025 por Carlito Pereira da Rocha","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2939","metadata":{},"nome":"Indica\u00e7\u00e3o Digitalizada","data":"2025-12-05","autor":"Carlito Pereira da Rocha","ementa":"Indica a Sua Excel\u00eancia o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com c\u00f3pia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, a necessidade e oportunidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei Complementar visando alterar a Lei Complementar n\u00ba 1.399, de 2012, para reestruturar a jornada de trabalho dos cargos de t\u00e9cnico em alimenta\u00e7\u00e3o escolar, t\u00e9cnico em infraestrutura e t\u00e9cnico em gest\u00e3o escolar, conforme proposta em anexo.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.juina.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/2939/3951.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-05T09:13:57.785241-03:00","materia":5215,"tipo":15}