{"id":2998,"__str__":"Documento original da materia - Requerimento digitalizado de 22/01/2026 por Carlito Pereira da Rocha","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2998","metadata":{},"nome":"Requerimento digitalizado","data":"2026-01-22","autor":"Carlito Pereira da Rocha","ementa":"Com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, o vereador abaixo signat\u00e1rio REQUER ao Senhor Valdoir Antonio Pezzini, Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, que encaminhe a esta Casa de Leis a rela\u00e7\u00e3o de todos os bens im\u00f3veis utilizados pela Prefeitura mediante contratos de loca\u00e7\u00e3o, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: I \u2013 identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado; II \u2013 nome do propriet\u00e1rio; III \u2013 n\u00famero do CPF ou do CNPJ do propriet\u00e1rio; IV \u2013 prazo de vig\u00eancia dos respectivos contratos de loca\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.juina.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/2998/021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-22T11:25:30.810450-03:00","materia":5245,"tipo":15}