{"id":2308,"__str__":"Requerimento Simples n\u00ba 4 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2308","metadata":{},"numero":4,"ano":2021,"numero_protocolo":55,"data_apresentacao":"2021-02-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerem ao Senhor Prefeito e ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, a formula\u00e7\u00e3o de estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio que leve em considera\u00e7\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o do \u00edndice aplicado nos Decretos Municipais 11 e 17 de janeiro de 2.021, o primeiro referente o reajuste da Unidade Fiscal Municipal e o segundo pertinente ao IPTU e ITBI, para o IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo), a fim de substanciar estudo da viabilidade de adequa\u00e7\u00e3o legislativa para altera\u00e7\u00e3o do \u00edndice em legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tudo no prazo excepcional de 5 (cinco) dias \u00fateis em virtude a urg\u00eancia e proximidade do lan\u00e7amento tribut\u00e1rios de 2.021.\r\nRequerendo ainda que sejam apresentadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n1 \u2013 estudo de impacto financeiro de futura e eventual aplica\u00e7\u00e3o do IPCA no lugar do IGP-DI, informando em planilha cont\u00e1bil, pr\u00f3pria, qual seria a arrecada\u00e7\u00e3o com a aplica\u00e7\u00e3o de um e outro \u00edndice; e,\r\n 2 - caso haja uma eventual e futura altera\u00e7\u00e3o do indexador IGP-DI pelo IPCA, qual seria o impacto financeiro nas metas fiscais para o exerc\u00edcio de 2.021, por meio de planilhas cont\u00e1beis.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.juina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2308/04.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-10T09:21:03.294103-03:00","ip":"138.36.87.46","ultima_edicao":"2021-02-08T12:05:00.157260-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":34,"anexadas":[],"autores":[55,48,50,46,8]}