{"id":3417,"__str__":"PORT N\u00ba 005/2023 - Portaria","link_detail_backend":"/docadm/3417","metadata":{},"numero":5,"complemento":"","ano":2023,"data":"2023-01-16","interessado":"c\u00e2mara / vereadores / popula\u00e7\u00e3o","dias_prazo":365,"data_fim_prazo":"2023-12-31","tramitacao":false,"assunto":"Corrige o valor das di\u00e1rias devido aos servidores e vereadores desta Casa de Leis para o exerc\u00edcio de 2023 com base no IPCA acumulado em 2022.","numero_externo":null,"observacao":"Ficam estabelecidos os novos valores das di\u00e1rias devidos a servidores e vereadores, reajustados em conformidades com a Lei n.\u00ba 2004 de 16 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nI \u2013 O valor de R$ 476,05 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinco centavos) para deslocamento em viagem dentro do territ\u00f3rio do Estado de Mato Grosso;\r\nII \u2013 O valor de R$ 581,84 (quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) para deslocamento em viagem para fora do territ\u00f3rio do Estado de Mato Grosso.","texto_integral":"http://sapl.juina.mt.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/3417/05_pdf.pdf","restrito":false,"ip":"138.36.87.126","ultima_edicao":"2024-05-16T09:43:00.034888-03:00","tipo":4,"protocolo":null,"autor":53,"user":34,"anexados":[3626],"materiasvinculadas":[]}