{"id":4974,"__str__":"PORT N\u00ba 003/2024 - Portaria","link_detail_backend":"/docadm/4974","metadata":{},"numero":3,"complemento":"","ano":2024,"data":"2024-01-10","interessado":"Servidores / vereadores","dias_prazo":365,"data_fim_prazo":"2024-12-31","tramitacao":false,"assunto":"Corrige o valor das di\u00e1rias devido aos servidores e vereadores desta Casa de Leis para o exerc\u00edcio de 2024 com base no IPCA acumulado em 2023.","numero_externo":null,"observacao":"Art. 1.\u00ba Ficam estabelecidos os novos valores das di\u00e1rias devidos a servidores e vereadores, reajustados em conformidades com a Lei n.\u00ba 2004, de 16 de fevereiro de 2022.\r\nI \u2013 O valor de R$ 498,51 (quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos) para deslocamento em viagem dentro do territ\u00f3rio do Estado de Mato Grosso;\r\nII \u2013 O valor de R$ 609,30 (seiscentos e nove reais e trinta centavos) para deslocamento em viagem para fora do territ\u00f3rio do Estado de Mato Grosso.\r\nArt. 2.\u00ba Esta portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","texto_integral":"http://sapl.juina.mt.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/4974/03.pdf","restrito":false,"ip":"138.36.87.126","ultima_edicao":"2024-01-15T12:43:47.222006-03:00","tipo":4,"protocolo":null,"autor":53,"user":34,"anexados":[4976],"materiasvinculadas":[]}