{"id":8155,"__str__":"PORT N\u00ba 098/2025 - Portaria","link_detail_backend":"/docadm/8155","metadata":{},"numero":98,"complemento":"","ano":2025,"data":"2025-11-18","interessado":"C\u00e2mara, popula\u00e7\u00e3o, vereadores","dias_prazo":60,"data_fim_prazo":"2026-01-16","tramitacao":true,"assunto":"Coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos contribuintes, por um prazo de sessenta dias as CONTAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE JU\u00cdNA, relativa ao EXERC\u00cdCIO DE 2024, para exame e aprecia\u00e7\u00e3o, o qual poder\u00e1 questionar sua legitimidade na forma da Lei Org\u00e2nica junto a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.","numero_externo":null,"observacao":"Art. 1\u00ba Colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos contribuintes, por um prazo de sessenta dias (60) as CONTAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE JU\u00cdNA, relativa ao exerc\u00edcio de 2024, para exame e aprecia\u00e7\u00e3o, o qual poder\u00e1 questionar sua legitimidade na forma da Lei Org\u00e2nica junto a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento desta Casa de Leis.\r\nArt. 2\u00ba O processo completo em formato digital que trata o artigo 1\u00ba estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Ju\u00edna, situada a Pra\u00e7a Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos, 519N, Ju\u00edna \u2013 MT, durante o hor\u00e1rio de expediente, das 07h \u00e0s 13h, em cumprimento a dispositivos constitucionais.\r\nPar\u00e1grafo \u00danico. O Relatorio e Parecer do TCE-MT relativo \u00e0s contas tamb\u00e9m est\u00e3o disponibilizadas no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https://sapl.juina.mt.leg.br/docadm/8130/documentoacessorioadministrativo \r\naonde poder\u00e1 ser consultado pela forma eletr\u00f4nica.","texto_integral":"http://sapl.juina.mt.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/8155/98.pdf","restrito":false,"ip":"24.152.30.95","ultima_edicao":"2025-11-18T12:44:48.591405-03:00","tipo":4,"protocolo":null,"autor":38,"user":34,"anexados":[],"materiasvinculadas":[]}