{"id":211,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 60 de 2015 em 34\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/211","metadata":{},"data_ordem":"2015-10-05","observacao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS PATRIMONIAIS, ATRAVES DE DOA\u00c7\u00d5ES DE \u00c1REAS P\u00daBLICAS COM O OBJETIVO A DESENVOLVER A\u00c7\u00d5ES EXCLUSIVAMENTE SOCIAIS E DE INTERESSE P\u00daBLICO, DESENVOLVENDO A\u00c7\u00d5ES DE APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CARTA DE CR\u00c9DITO - RECURSOS DO FGTS NA MODALIDADE DE PRODU\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERA\u00c7\u00c3O COLETIVA, GARANTIDO, POR CAU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID, MUNIC\u00cdPIO DE JU\u00cdNA - MT, REGULAMENTADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, COM AS INSTRU\u00c7\u00d5ES NORMATIVAS DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ","numero_ordem":4,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":24,"materia":422,"tramitacao":null}