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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Revoga o parágrafo segundo do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.018/2008, que estabelece a data do pagamento dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína.

Apresentação: 24 de Maio de 2019
Processo: 11 / 2019
Protocolo: 309/2019    Data Entrada: 24 de Maio de 2019
Autor:  Eduardo da Verdam
Sandro
Valdemarzinho
Localização Atual:  Secretaria das Comissões - SECOM
Status:  Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
“Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Juína/MT à UCMMAT– União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Processo: 16 / 2019
Protocolo: 340/2019    Data Entrada: 10 de Junho de 2019
Autor:  Eduardo da Verdam
Sandro
Valdemarzinho
Localização Atual:  Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status:  Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Julho de 2019
15 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   norma jurídica sancionada
Documentos Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1878 de 19 de Setembro de 2019