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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a redação do inciso I e revoga o inciso II do art. 1º e altera a redação do art. 3.º, ambos da Lei n.º 1.540 de 15 de dezembro de 2014.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Processo: 5 / 2020
Autor:  Eduardo da Verdam
Professor Carlito
Sandro
Valdemarzinho
Localização Atual:  Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   matéria autuada, aguardando para leitura em sessão plenária.

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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera o artigo 1º da Lei 1.529/2014 que instituiu a quilometragem das estradas não pavimentadas do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Junho de 2020
Processo: 22 / 2020
Protocolo: 238/2020    Data Entrada: 22 de Junho de 2020
Autor:  Eduardo da Verdam
Professor Carlito
Sandro
Valdemarzinho
Localização Atual:  Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status:  Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Junho de 2020
22 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2020
Ultima Ação:   norma jurídica sancionada
Documentos Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1933 de 30 de Junho de 2020