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Resultados

PELM 17/2016 - Projeto de Emenda a Lei Organica
Ementa: 
SUPRIME A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Apresentação: 4 de Novembro de 2016
Processo: 17 / 2016
Protocolo: 940/2016    Data Entrada: 4 de Novembro de 2016
Autor:  IVANI CARDOSO
Daniel da Ebenezer
Geraldinho
Irene da Terra Roxa
Nadia da Record
Neguinho da 4
Paulão
Professor Ericson
Robson
Salete Bergamin
Sandro
Tuna
Valdemarzinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Novembro de 2016
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   norma jurídica promulgada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda Lei Organica nº 17 de 09 de Dezembro de 2016