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Resultados

PELM 21/2020 - Projeto de Emenda a Lei Organica
Ementa: 
Altera o Artigo 136, inciso V, que passa a ter outra redação, acrescenta os incisos VIII e IX ao próprio Artigo que trata da jornada de trabalho dos profissionais da Educação da rede pública Municipal de Juína e acrescenta o inciso VIII ao Artigo 137 que trata da oferta da Escola de Tempo Integral.

Apresentação: 2 de Março de 2020
Processo: 21 / 2020
Protocolo: 87/2020    Data Entrada: 2 de Março de 2020
Autor:  Professor Carlito
Eduardo da Verdam
Neguinho da 4
Sandro
Saulo
Tonhão do Rancho
Valdemarzinho
Localização Atual:  Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 30 de Março de 2020
16 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2020
Ultima Ação:   Norma Jurídica promulgada
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda Lei Organica nº 19 de 31 de Março de 2020