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Resultados

PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração das atribuições do Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Juína, altera o Anexo V, Tabela I, Cargos de Provimento em Comissão – CAS e CAI, da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Processo: 5 / 2019
Protocolo: 451/2019    Data Entrada: 15 de Agosto de 2019
Autor:  Eduardo da Verdam
Sandro
Valdemarzinho
Localização Atual:  Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status:  Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 9 de Setembro de 2019
2 de Setembro de 2019
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Norma Jurídica sancionada
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1877 de 16 de Setembro de 2019