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PLC 6/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Março de 2020
Processo: 06 / 2019
Protocolo: 108/2020    Data Entrada: 16 de Março de 2020
Autor:  Eduardo da Verdam
Sandro
Valdemarzinho
Localização Atual:  Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status:  Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 23 de Março de 2020
23 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2020
Ultima Ação:   norma jurídica sancionada
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1913 de 26 de Março de 2020

PLC 7/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Março de 2020
Processo: 7 / 2020
Protocolo: 109/2020    Data Entrada: 16 de Março de 2020
Autor:  Eduardo da Verdam
Sandro
Valdemarzinho
Localização Atual:  Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status:  Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 23 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2020
Ultima Ação:   projeto retirado de pauta
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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