Lei nº 1.362, de 13 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1362
Ano
2012
Data
13/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI N.º 283/1992 DE 19/10/1992 DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A RUA D. PEDRO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RUA
Observação
Assuntos
- denominação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 283, de 19 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica