Lei nº 313, de 30 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
313
Ano
1992
Data
30/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROIBI EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE QUALQUER NATUREZA NO LEITO E MARGENS DO RIO PERDIDO E SEUS AFLUENTES.
Indexação
OURO, DIAMANTE, AREIA, CASCALHO, RIOS, PRESERVAÇÃO.
Observação
Assuntos
- Ambiente
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica