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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Emenda Lei Organica 19 2020 31 de Março de 2020 Altera o Artigo 136, inciso V, que passa a ter outra redação, acrescenta os incisos VIII e IX ao próprio Artigo que trata da jornada de trabalho dos profissionais da Educação da rede pública Municipal de Juína e acrescenta o inciso VIII ao Artigo 137 que trata da oferta da Escola de Tempo Integral. Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Organica 18 2020 10 de Março de 2020 Altera o inciso “V” e acrescenta o Inciso “VI” ao artigo 136, e, acrescenta ao artigo 137 o inciso “VIII” e edita sua redação, da Lei Orgânica do município de Juína que trata das políticas pedagógicas de atendimento ao ensino exclusivo da zona rural, das Escolas Municipais e Centro de Educação Infantil do município de Juína.
Lei 1912 2020 5 de Março de 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de uma área de terras do patrimônio municipal, que menciona, em favor do Instituto Histórico e Geográfico de Juina - IHGJ - Instituto Raízes e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1911 2020 5 de Março de 2020 Revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal n.º 1.843/2018 e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1843 de 19 de Dezembro de 2018
Resolução 2 2020 27 de Fevereiro de 2020 Institui e regulamenta o banco de horas no Poder Legislativo do município de Juína/MT, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1910 2020 26 de Fevereiro de 2020 Veda a circulação e a permanência de cães de médio, grande e gigante porte sem coleira, guia curta de condução e focinheira em locais públicos e com grande circulação de pessoas. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1909 2020 26 de Fevereiro de 2020 Dispõe sobre o Dia da Juventude de Juína e altera a Lei Municipal n.º 911/2007.
Resolução 1 2020 18 de Fevereiro de 2020 Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Juína – MT Norma sem alterações posteriores.
Lei 1908 2019 18 de Dezembro de 2019 Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar Municipal n.º 1022/2008, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Juína, e dá outras providências.
Lei 1907 2019 18 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o uso de Plataforma Tecnológicas de Transporte, no âmbito do município de Juína – MT e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.