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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 1934 2020 6 de Julho de 2020 Dispõe sobre programa de transporte Escolar Municipal para atender os alunos da rede Municipal de Ensino residentes na zona rural, no âmbito do município de Juina, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1933 2020 30 de Junho de 2020 Altera o artigo 1º da Lei 1.529/2014 que instituiu a quilometragem das estradas não pavimentadas do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei 1924 2020 28 de Junho de 2020 Dá nome a sala de emergência da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Clidionor Oliveira dos Santos (UPA 24 horas) o nome de DR. JOSÉ FRANCISCO PARADA SAUCEDO, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1932 2020 17 de Junho de 2020 Institui as diretrizes para o “Programa Oasis do Rio Perdido”, de identificação, Catalogação, Recuperação e Preservação das Nascentes de Água do Rio Perdido, no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1931 2020 17 de Junho de 2020 Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação dos imóveis do patrimônio municipal que menciona e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1930 2020 16 de Junho de 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional suplementar no orçamento municipal vigente do Exercício Financeiro de 2020, até o valor de R$ 2.670.000,00 (dois milhões e seiscentos e setenta mil reais), por excesso de arrecadação conforme menciona e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1929 2020 16 de Junho de 2020 Cria a Biblioteca Publica Municipal Infantil “Chalezinho da Leitura” e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1928 2020 16 de Junho de 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de lotes e áreas do patrimônio municipal, precisamente, do loteamento denominado Pantanal, localizado neste município de Juína e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1927 2020 10 de Junho de 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas locais em eventos, públicos e privados, realizados no município de Juína-MT cujos promotores de eventos em geral e congêneres possuam artistas externos contratados para sua grade de atrações, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1926 2020 3 de Junho de 2020 Cria o Centro de Atendimento ao COVID, estabelece as horas e o valor dos plantões dos profissionais da saúde, institui o Adicional de Risco de Contagio, de caráter transitório, durante o período que perdurar as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento e prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, no âmbito da Administração Pública de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.