Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a política de proteção e bem estar animal para cães e gatos no Município de Juína, e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação do exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Lotes e Áreas do Patrimônio Municipal, que menciona, e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento a necessidade de viabilizar a instalação de rede de baixa
tensão e ampliação da iluminação pública em diversas ruas do município de Juína que atualmente não dispõem de iluminação adequada.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação Senhor, a necessidade da realização de melhorias na Escola Municipal Osvaldo Cruz, localizada no Distrito de Filadélfia, consistentes em: 1. Forração da área externa utilizada pelos alunos para alimentação escolar, visando impedir a presença de pássaros e o acúmulo de sujeira no local; e 2. Implantação de uma quadra de areia de baixo custo para atividades esportivas e recreativas dos estudantes.

Indica a Sua Excelência Fábio Garcia, Deputado Federal, a necessidade de viabilizar a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para construção de uma Unidade Básica de Saúde – Porte 1 no Distrito de Filadélfia, município de Juína-MT.

Indica a Sua Excelência Sebastião Rezende, deputado estadual a necessidade de destinação de veículo utilitário para atendimento das demandas da agricultura familiar do município de Juína-MT.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela Américo Ortolan, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de ampliar a cobertura da área de espera da Farmácia Básica Municipal, ou, alternativamente, realizar a instalação de toldo para proteção dos usuários contra sol e chuva.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Fábio Tardim , Deputado Estadual , com cópia para conhecimento do Senhor Adalberto Rodrigues , Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente , a necessidade de viabilizar a destinação de emenda parlamentar para aquisição de kits de equipamentos destinados à agricultura familiar, visando atender associações de produtores rurais e associações de feirantes do município de Juína-MT.

INDICA a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de dar continuidade às obras de melhoria da via de acesso à Rodovia MT-170, saindo do Loteamento Boulevard, compreendendo a execução de aterro no trecho do bueiro, adequação da base e posterior pavimentação asfáltica da via.