39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/11/2019 Encerramento: 11/11/2019
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o Lote Urbano pertencente ao Patrimônio Municipal que mencionada, com o Senhor Antônio Coraci Santos Costa, e sua esposa, Alzira Santos Costa, com base no art. 17, inciso I, alínea “c”, combinado com o art. 24, inciso X da Lei Federal n.º 8666/1993 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Aguardando sanção governamental
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Acrescenta e altera dispositivo e o Anexo IV da Lei Complementar n.º 1883/2019 e dá outras providências.
Aguardando sanção governamental
3 - Requerimento Simples nº 23 de 2019
Autores: Geraldinho, Eduardo da Verdam, Locatelli, Neguinho da 4, Neguinho da Borracharia, Paulão, Professor Carlito, Professor Ivo, Sandro, Saulo, Tonhão do Rancho, Tuna, Valdemarzinho
REQUER a Sua Excelência o Senhor Eduardo Rodrigues da Silva – Presidente da Câmara Municipal, a organização e realização de uma Audiência Pública no dia 12 de dezembro de 2019, quinta-feira às 19 horas no Plenário Henrique Simionatto para tratar do Tema: Aumento dos Valores das Faturas de Energia e reclamações de Consumidores.
Proposição aprovada
4 - Indicação nº 201 de 2019
Autores: Locatelli, Neguinho da 4, Professor Carlito, Professor Ivo, Sandro, Saulo, Tonhão do Rancho
Indicam a Sua Excelência o senhor Neri Guller – Deputado Federal, articulação junto ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sensibilizar e cobrar que o governo federal possa efetuar o pagamento das medições da obra da construção do Centro de Educação Infantil do Bairro Padre Duílio.. referente o convenio nº 7269/2013
Encaminhado ao Executivo
5 - Indicação nº 202 de 2019
Autor: Sandro
Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito, com cópias ao Senhor Deputado Federal - Neri Gueller, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão destinando recurso de Emenda Parlamentar para obtenção de 01(uma) Patrulha mecanizada para atender as famílias da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento “Boi Bom” no Distrito de Filadélfia com o proposito de estimular a agricultura familiar do município de Juína.
Encaminhado ao Executivo
6 - Indicação nº 203 de 2019
Autor: Neguinho da Borracharia
Indicam a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito, com cópia ao Senhor Luiz Braz de Lima - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar operação tapa buracos nas ruas pavimentadas de nosso município.
Encaminhado ao Executivo
7 - Indicação nº 204 de 2019
Autores: Neguinho da Borracharia, Eduardo da Verdam, Geraldinho, Locatelli, Neguinho da 4, Paulão, Professor Carlito, Professor Ivo, Sandro, Saulo, Tonhão do Rancho, Tuna, Valdemarzinho
Indicam a Sua Excelência o Senhor Mauro Mendes - Governador do Estado Mato Grosso, com cópias aos Deputados Estaduais - Xuxu Dalmolin e Silvio Fávero a necessidade oportunidade e conveniência de se fazer gestão junto ao INTERMAT visando destinar dois funcionários para o município de Juína, visando dar celeridade nos processos de regularização fundiária urbana e rural, haja vista, os muitos títulos que precisam fazer ressalvas.
Encaminhado ao Executivo