4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 26/02/2020 Encerramento: 26/02/2020
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de uma área de terras do patrimônio municipal, que menciona, em favor do Instituto Histórico e Geográfico de Juina - IHGJ - Instituto Raízes e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Emenda a Lei Organica nº 20 de 2020
Autor: Professor Carlito
Altera o inciso “V” e acrescenta o Inciso “VI” ao artigo 136, e, acrescenta ao artigo 137 o inciso “VIII” e edita sua redação, da Lei Orgânica do município de Juína que trata das políticas pedagógicas de atendimento ao ensino exclusivo da zona rural, das Escolas Municipais e Centro de Educação Infantil do município de Juína.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Autores: Eduardo da Verdam, Professor Carlito, Sandro, Valdemarzinho
Institui e regulamenta o banco de horas no Poder Legislativo do município de Juína/MT, e dá outras providências.
Norma promulgada
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal n.º 1.843/2018 e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Indicação nº 30 de 2020
Autor: Professor Carlito
Indica a sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Senhor Luís Braz - Secretário de Infraestrutura e a Senhora Vera Granja - Secretária de Educação, a necessidade de viabilizar a reabertura da linha, encascalhamento e mais Transporte de 20 alunos que vivem no Assentamento GOIBAL com a seguinte localização: Fundos da fazenda Juína, mais precisamente o assentamento fica vizinho do retiro Recanto do Sinuelo, fica a aproximadamente 70 km de Juína, onde segue aproximadamente 55 km, pela rodovia 174, Juína/MT a Vilhena/RO, onde vira-se a esquerda, pelo caminho vicinal sem denominação (conhecido por linha 21 esquerda), estrada com lateral a Fazenda Juína, onde percorre por mais 15 km, onde chega-se ao P.A. Goiabal, ao lado direito do caminho vicinal.
Encaminhado ao Executivo
6 - Indicação nº 29 de 2020
Autor: Neguinho da Borracharia
Indica a Sua Excelência o Senhor Sebastião Rezende - Deputado Estadual, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão na obtenção de recursos de emenda parlamentar, para aquisição de 02 resfriadores de leite, destinado a COOPROPAM (Cooperativa dos Produtores Para Ajuda Mutua) para atender a demanda de pequenos produtores da Gleba Iracema III e Linha Paraná II e fomentar a cadeia produtiva do leite da agricultura familiar no município.
Encaminhado ao Executivo
7 - Requerimento Simples nº 1 de 2020
Autores: CDHS - Comissão de Direitos Humanos e Saúde, Neguinho da Borracharia, Tonhão do Rancho, Valdemarzinho
REQUEREM a Sua Excelência o senhor Eduardo Rodrigues da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Juína, a organização e realização de uma Audiência Pública no dia 23 de março de 2020, das 15h às 17h, no Plenário Henrique Simionatto para debater sobre a legislação e politicas públicas: combatendo a violência e promovendo os direitos humanos das mulheres, com participação de representantes da Câmara Setorial Temática da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Proposição aprovada