Lei nº 1912 de 05 de Março de 2020

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1912

Ano

2020

Data

05/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/03/2020

Veículo de Publicação

Diario Oficial Contas TCE - MT

Data Fim Vigência

Pg. Início

131

Pg. Fim

131

Texto Integral

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de uma área de terras do patrimônio municipal, que menciona, em favor do Instituto Histórico e Geográfico de Juina - IHGJ - Instituto Raízes e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • autorização
  • Concessão de terras
  • cultura
  • Terras

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Anexos Norma Jurídica