PJURI Nº 008/2021 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
8
Complemento
Ano
2021
Data
13/04/2021
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 7/2021
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Abril de 2021
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação do Hospital Regional no Município de Juína – MT, e da outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação do Hospital Regional no Município de Juína – MT, e da outras providências.