Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
351
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
07
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
10/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação do Hospital Regional no Município de Juína – MT, e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Abril de 2021
Documento: PJURI Nº 008/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 7/2021
Documento: PJURI Nº 008/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 7/2021