PJURI Nº 021/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
21
Complemento
Ano
2022
Data
18/04/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Institui o Código de Obras do Município de Juína – MT e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Institui o Código de Obras do Município de Juína – MT e dá outras providências.