Vinculos (OFC Nº 139/2023 - Oficio)

Dispõe sobre a Indenização Excepcional aos servidores públicos lotados no Poder Executivo municipal, quando reduzido ou eliminado o valor referente ao adicional de insalubridade ou periculosidade, até o limite do valor reduzido pelo período máximo de 06 (seis) meses ou até alteração do salário base do servidor municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito. do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Titulares de Autarquias. Fundações e dos Órgãos Autônomos e Independentes do Executivo Municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, relatório das informações do controle de visitas realizadas pelas Agentes Comunitárias de Saúde (UCS) das Unidades Básicas de Saúde – UBS Rural I e II no segundo semestre de 2022 e no mês de janeiro de 2023.

Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que envie a esta Casa de Leis, listagem de todos os colaboradores (funcionários) da Coopervale, dos últimos quatro meses que prestaram ou prestam serviços ao município, com nome, função e salários recebidos.

Com fulcro no art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os Vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Secretário Diego Ginez de Souza Peres, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, informações acerca das medidas adotadas para as correções das inconsistências na prestação do serviço de máquinas para os produtores rurais, bem como a apresentação do diário de bordo e a listagem dos valores recebidos, data e beneficiários, dos últimos 02 dois) meses.

REQUEREM, a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao senhor Valdoir Pezini - Secretário Municipal de Administração e Finanças, realizar revisão dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (L.T.C.A.T.), de todos servidores publico municipal, com pericia “in-loco” nos setores de serviço e atividades das secretarias feita pelo Técnico de Segurança no Trabalho.