Documentos Acessórios (R. LI Nº 005/2023 - Requerimento Licença)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Requerimento Licença premio | Requerimento Licença | 04/12/2023 | Solange pereira |
SOLANGE PEREIRA DA ROSA, servidora pública efetiva desta Casa de Leis, desempenhando a função telefonista/recepcionista, vem mui respeitosamente REQUERER, conforme preceitua a Lei Complementar n.º 1022 /2008 (Estatuto do Servidor Público Municipal), em seu artigo 103, § 2.º, a concessão de 30 dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao quinquênio de 2012/2017. Essa licença será gozada no período de 4 de dezembro de 2023 a 3 de janeiro de 2024.
Certamente, aguardo o deferimento deste pleito, observadas as disposições legais aplicáveis. |