Vinculos (OFC Nº 221/2024 - Oficio)

Indica a Sua Excelência Ondanir Bortolini (Nininho), Deputado Estadual, com cópia ao Senhor Luluca Ribeiro, Secretário de Estado de Agricultura Familiar – SEAF, e ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente – SAMMA, a necessidade e oportunidade de disponibilizar 30 kits de sistema de irrigação para os agricultores familiares do Município de Juína.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juina- Instituto Raízes, e dá utras providências.

Altera o Anexo I da Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal.