Vinculos (OFC Nº 024/2025 - Oficio)

Indica à Sua Excelência Valdir Barranco, Deputado Estadual, com cópia ao Senhor Lalokwarise Detalikwaene Enawenw, Presidente da Associação Indígena Enawene Nawe, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para a construção de dois (2) poços artesianos na Aldeia Lolowekwa Kotakowinakwa, por meio da Associação Indígena Enawene Nawe.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de proceder aos reparos na Linha 3 , Estrada do Bico da Bota, consistindo em rebaixamento do morro , levantamento do trecho , patrolamento e encascalhamento.

Indicam a Sua Excelência Geremias da Silva Lima, Prefeito em Exercício, com cópias ao Senhor Valteir Barreto Mariano, Secretário Municipal de Assistência e ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e Conselho Tutelar de Juína, a necessidade, oportunidade e conveniência de que seja alterada a Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, visando adequar o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Juína ao horário das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas, garantindo que as conselheiras tutelares atendam as demandas da população em conformidade com suas atribuições legais. Ademais, solicita-se a regulamentação e disciplina do banco de horas referente aos plantões, bem como o retorno do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Indicam a Sua Excelência Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia a senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e urgência da aquisição e instalação de, no mínimo, três aparelhos de ar-condicionado com capacidade de 18.000 BTU’s cada, destinados ao Hospital Municipal Hideo Sakuno.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade da contratação de médico com especialização em geriatria para acompanhamento dos idosos na Instituição de Longa Permanência da Pessoa Idosa e no Centro de Convivência Vó Paixão, no município de Juína.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de elaborar um projeto para a duplicação integral da Avenida Joinville, que atravessa os bairros Palmiteira e Padre Duílio.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de promover a construção de um barracão comunitário para atender às demandas dos moradores do Bairro Palmiteira.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de realizar estudos para a criação e implantação de um novo "Setor Industrial", bem como para o estabelecimento de parcerias público-privadas que fomentem o desenvolvimento empresarial.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de garantir o atendimento de urgência e emergência para crianças de 0 a 5 anos de idade no Hospital Municipal.

REQUER à Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício e ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis as razões pela não regularização do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.749, de 14 de julho de 2017, referente à chácara utilizada para a retirada de cascalho destinado a atender a demanda da Prefeitura, bem como as devidas justificativas para o fato de a referida chácara estar atualmente fechada, conforme estabelece a legislação mencionada.