Documentos Acessórios (REQD. Nº 057/2025 - Requerimento de Diária )
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento digitalizado | Requerimento de Diária | 15/04/2025 | Janaina Braga - servidora |
Participar do curso “Workshop – Reforma tributária e os impactos na arrecadação municipal: Princípios e aplicações da EC 132/2023 e LC 214/2025”, a ser realizado pela empresa Atame Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Concursos LTDA, nos dias 23 a 25 de abril 2025, em Cuiabá.
Cumpre esclarecer que nos dias 24 e 25 a empresa oferecerá uma refeição (almoço), e em conformidade com o previsto no artigo 8º da Lei Municipal nº 2004 de17 de fevereiro de 2022, a Câmara paga apenas 50% do valor da diária integral. Por este motivo requer-se o pagamento de 2,5 diárias considerando o período de afastamento em viagem. |