Vinculos (OFC Nº 306/2025 - Oficio)

REQUER que seja oficiado o Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura solicitando as seguintes informações:
a) Cópia do Plano Municipal de Transporte Escolar, conforme previsto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.934, de 06 de julho de 2020, que estabelece, entre outros elementos, a definição de rotas, pontos de embarque e desembarque, demanda atendida, profissionais envolvidos e o custo estimado anual do serviço;
b) Cópia do relatório da Comissão de Avaliação da Frota do Transporte Escolar, conforme previsto no artigo 9º da mesma Lei, que trata da análise da frota própria e dos veículos terceirizados a cada início de ano;
c) Relação nominal e respectivos cargos dos membros da Comissão de Transporte Escolar, conforme dispõe o artigo 23 da referida Lei, que trata da composição e atribuições da comissão responsável pela gestão, operacionalização e fiscalização do programa.

REQUER, com fundamento no dever de transparência e eficiência da administração pública, que os senhores: Adalberto Rodrigues – Secretário Municipal de Agricultura; Geremias Lima – Secretário Municipal de Assistência Social; Stefânia Basílio – Secretária Municipal de Esportes; Valdoir Pezzini – Secretário Municipal de Administração e Finanças; Jonatas Plínio – Secretário Municipal de Infraestrutura; Marcela Américo – Secretária Municipal de Saúde; Ericson Leandro de Oliveira – Secretário Municipal de Educação e Cultura; Robson Amorim Machado – Secretário Municipal de Planejamento; e Eduardo Rodrigues – Diretor Geral do DAES: Apresentem justificativas plausíveis quanto à ausência de oferta de vagas, no Certame nº 01/2025, relativas aos cargos vagos existentes em cada uma das respectivas secretarias e diretoria, bem como esclareçam os motivos pelos quais tais vagas não foram contempladas no referido concurso público.

Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte Lazer e Turismo a necessidade e a oportunidade de celebrar convênio com o Sindicato Rural de Juína, visando o repasse de recursos financeiros em apoio à realização da Expoju 2025.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade da construção de calçada na frente à Escola Maria Hilda Panas do Bairro Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com
cópia ao Jonatas Plinio, da necessidade e a oportunidade de estabelecer cronograma de pavimentação da Rua Pedro Celestino, localizada no Setor Industrial, e priorizar a presença de caminhão pipa para molhar a via bem como que, nas futuras ações de patrolamento de vias não pavimentadas, seja obrigatoriamente incluída a etapa de molhamento.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a conveniência de autorizar o desmembramento de terrenos com testada mínima de cinco metros e oitenta centímetros, de forma a viabilizar a subdivisão de lotes de maiores dimensões.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de elaborar projeto visando à construção de arquibancada, espaço para lanchonete, banheiros e local adequado para transmissão de rádio e TV no Estádio Municipal Clério Guarient, localizado no Módulo 3.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de serviços de recuperação, patrolamento e encascalhamento na Linha Paraná II, especialmente por se tratar de rota do transporte escolar.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de inclusão, no Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município, do cargo de Monitor de Transporte Escolar, com o objetivo de atender à demanda existente no transporte de alunos. Caso não seja possível a imediata inclusão no plano, sugere-se a contratação de pessoal para essa função, com salários dignos e compatíveis com a subsistência. Ressalta-se, ainda, a necessidade de melhoria da remuneração dos motoristas de transporte escolar efetivos, valorizando esses profissionais que desempenham papel essencial no acesso dos estudantes à educação.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de realizar gestões junto à direção da Escola Municipal Orlando Pereira, visando à adoção das seguintes medidas: 1. Ampliação do quadro de servidores responsáveis pela limpeza e manutenção da infraestrutura; 2. Reforma urgente da quadra de esportes; e, 3. Adequações mínimas na estrutura dos banheiros da unidade escolar, tendo em vista que a escola foi originalmente construída para atender jovens e adultos, mas atualmente está recebendo também crianças em idade escolar.