Vinculos (OFC Nº 586/2025 - Oficio)

Indica a sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese com cópia ao Secretário Municipal de Finanças e Administração, a necessidade e oportunidade de encaminhar para apreciação e votação projeto de lei que altere a Lei Municipal nº 1.013, de 04 de abril de 2008, a fim de que aumente a remuneração do cargo de borrifador.

Indica à Sua Excelência, o Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade da aquisição de poltronas com reclinagem para acompanhantes de pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Hospital Municipal de Juína.

Altera o art. 2º, o inciso I do art. 8º e o inciso III do art. 12 e acrescenta o inciso V ao art. 5 da Lei nº 2.066, de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.