Vinculos (OFC Nº 710/2025 - Oficio)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 30/10/2025 |
Indicação nº 370 de 2025 - Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a urgência de adequar as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil à Lei Estadual nº 13.028, de 10 de setembro de 2025, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, com o objetivo de evitar alterações sensoriais em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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