OFC Nº 744/2025 - Oficio - Encaminhado (OFC Nº 744/2025 - Oficio)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
17/11/2025
Data Fim do Prazo
17/12/2025
Status
Encaminhado
Urgente ?
Não
Texto da Ação
parecer do TCE encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento em atenção ao Art. 162. do RICM. "Recebido o processo do Tribunal de Contas, com respectivo parecer prévio, a respeito de aprovação ou rejeição das contas do Prefeito ou da Mesa Diretora, o Presidente, independente da sua leitura em Plenário, encaminhará à Comissão de Finanças e Orçamentos, a qual terá o prazo de trinta dias para exarar o parecer."