Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 29 de Julho de 2022
Art. 1º.
Esta Lei altera metas na Lei Municipal n.º 1.986/2021 de 17/12/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, paragrafo 1.º da Constituição Federal, constituído pelo seguinte anexo, que passa a ser parte integrando da presente lei, que sera executado nos termos da Lei Anual de Diretrizes Orçamentarias - LDO e do Orçamento Anual - LOA.
Art. 2º.
Integram a presente Lei os seguintes anexos:
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.