Parecer Comissões - Parecer em aparte de membro de 04/05/2023 por vereador Ailton Barbosa (Parecer da CLJRF. nº 19 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Comissões

Nome

Parecer em aparte de membro

Data

04/05/2023

Autor

vereador Ailton Barbosa

Ementa

PARECER FAVORÁVEL N.º 19/CLJRF/2021

Emenda n.º 01/2021 ao projeto de lei n.º 12/2021 de autoria do vereador Almir
Altera e acrescenta dispositivos ao projeto de Lei n.º 12/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos Termos de Ajuste de Conduta e Termos de Compromisso, firmados pelo município de Juína.

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