Parecer Comissões - Parecer digitalizado de 26/03/2024 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Parecer da CLJRF. nº 6 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Comissões

Nome

Parecer digitalizado

Data

26/03/2024

Autor

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Ementa

PARECER Nº 06/CLJRF/2024.
RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de lei nº 04/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal

Indexação

Texto Integral