Documento original da materia - parecer digitalizado de 27/02/2025 por Comissão de Finanças e Orçamento (Parecer da CFO. nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento original da materia
Nome
parecer digitalizado
Data
27/02/2025
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
PARECER Nº 09/CFO/2025
RELATORIA: Vereadora Alessandra Maldonado
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 10/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e dá outras providências.
RELATORIA: Vereadora Alessandra Maldonado
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 10/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral