Parecer Comissões - Parecer nº 16 ao PLO 08/2025 escaneado de 20/03/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Parecer da CLJRF. nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissões
Nome
Parecer nº 16 ao PLO 08/2025 escaneado
Data
20/03/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER Nº 16/CLJRF/2025.
RELATORIA: vereador Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 8/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante dação em pagamento o imóvel que menciona, com base no art. 76, I, a, da Lei Federal n.° 14.133/21, e dá outras providências.
RELATORIA: vereador Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 8/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante dação em pagamento o imóvel que menciona, com base no art. 76, I, a, da Lei Federal n.° 14.133/21, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral