Parecer Comissões - Parecer digitalizado de 21/03/2025 por Comissao de finanças e orçamento (Parecer da CFO. nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissões
Nome
Parecer digitalizado
Data
21/03/2025
Autor
Comissao de finanças e orçamento
Ementa
PARECER Nº 13/CFO/2025
RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 8/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante dação em pagamento o imóvel que menciona, com base no art. 76, I, a, da Lei Federal n.° 14.133/21, e dá outras providências.
RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 8/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante dação em pagamento o imóvel que menciona, com base no art. 76, I, a, da Lei Federal n.° 14.133/21, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral